Mapa Resumo

Mapa Resumo da publicação das informações exigidas pelo art.º 43 da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto que aprova o regime jurídico da actividade empresarial local e das participações locais e pelo Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de Outubro que estabelece os princípios e regras aplicáveis ao sector público empresarial, incluindo as bases gerias do estatuto das empresas públicas.

A1) Contrato de Sociedade e Estatutos
            - Ver documento "Contrato de Sociedade de Estatutos"

A2) Estrutura do capital social
            - O capital estatutário ascende a 500.000€, detido a 100% pela Autarquia do Porto

B1) Identificação das participações sociais que a empresa detêm
            - A empresa não detém qualquer participação noutra entidade

B2) Aquisição e alienação de participações sociais, bem como a participação em quaisquer entidades de natureza associativa ou fundacional
            - A empresa não detém qualquer participação noutra entidade

C) Prestação de garantias financeiras ou assunção de dívidas ou passivos de outras entidades, mesmo nos casos em que assumam organização de grupo
            - A empresa não prestou nenhuma garantia financeira ou assumiu dívidas ou passivos de outras entidades, mesmo nos casos em que assumam organização de grupo

D) O grau de execução dos objectivos fixados, a justificação dos desvios verificados e as medidas de correcção aplicadas ou a aplicar
            - Nos relatórios trimestrais de execução orçamental e no relatório de contas anual o grau de execução dos objectivos fixados no contrato programa, a justificação dos desvios verificados e as medidas de correcção aplicadas ou a aplicar vêm descritos no capítulo "evolução dos indicadores de desempenho organizacional com o contrato de gestão de empreendimentos CMP"

E1) Identidade dos membros dos órgãos sociais e respectiva nota curricular


CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO:


Nome: Ricardo Miguel Araújo Cardoso Valente
Função: Presidente do Conselho de Administração da Gestão de Obras Públicas da C.M.P., EM
            Ver documento:
            "Nota Curricular Ricardo Valente"

Nome: Cátia Andrade Meirinhos
Função: Vogal do Conselho de Administração da Gestão de Obras Públicas da C.M.P., EM
            Ver documento:
            "Nota Curricular Cátia Meirinhos"

Nome: Albino Pedro Pereira Baganha
Função: Vogal do Conselho de Administração da Gestão de Obras Públicas da C.M.P., EM
            Ver documento:
            "Nota Curricular Pedro Baganha"


FISCAL ÚNICO:
Nome: Susana Catarina Iglésias Couto Rodrigues de Jesus, R.O.C. n.º 1338
            Ver documento:
            "Nota curricular Susana Catarina Jesus"

E2) Montantes auferidos pelos membros remunerados dos órgãos sociais e outros benefícios
            - Ver documento "Remunerações totais, fixas e variáveis, auferidas por cada membro dos órgãos sociais"

F) Número de trabalhadores, desagregado segundo a modalidade de vinculação
            - Ver documento "Número de trabalhadores desagregado segundo a modalidade de vinculação"

G) Planos de atividades e orçamento, anuais e plurianuais, incluindo os planos de investimentos e as fontes de financiamento
            - Ver documento "Instrumentos de Gestão Previsional 2016-2018 e respetiva aprovação"
             - Ver documento "Instrumentos de Gestão Previsional 2017-2019 e respetiva aprovação"


H) Orçamento anual e plurianual
            - Ver documento "Instrumentos de Gestão Previsional 2016-2018 e respetiva aprovação"            
            - Ver documento "Instrumentos de Gestão Previsional 2017-2019 e respetiva aprovação"

I1) Documentos de prestação anual de contas, designadamente o relatório anual do órgão de administração, o balanço, a demonstração de resultados e o parecer do órgão de fiscalização
            - Ver documento "Relatório e Contas de 2016 e respetiva aprovação"


I2) Os relatórios trimestrais de execução orçamental, acompanhados dos relatórios do órgão de fiscalização
            - Ver documentos:

              "Relatório de execução orçamental do 1.º Trimestre de 2017"
              "Relatório de Execução Orçamental do 3.º Trimestre de 2016"

              "Relatório de Contas do 1.º Semestre de 2016"

              "Relatório de Execução Orçamental do 1.º Trimestre de 2016"

            

J) Plano de prevenção da corrupção e dos riscos de gestão
            - Ver documento "Plano Estratégico de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas"

K) Pareceres previstos nas alíneas a) a c) do n.º 6 do artigo 25.º:

            a) Emitir parecer prévio relativamente ao financiamento e à assunção de quaisquer obrigações financeiras;
                        - A empresa não tem qualquer financiamento ou obrigações financeiras 

            b) Emitir parecer prévio sobre a necessidade da avaliação plurianual do equilíbrio de exploração da empresa local e, sendo caso disso, proceder ao exame do plano previsional previsto no n.º 5 do artigo 40.º
                        - O parecer do fiscal único aos Instrumentos de Gestão Previsional do Triénio está junto do documento Instrumentos de Gestão Previsional 2016-2018 e a respetiva aprovação pela Assembleia-Geral da GOP, EM

            c) Emitir parecer prévio sobre a celebração dos contratos-programa previstos nos artigos 47.º e 50.º
                        - Ver documento "Parecer Prévio do Fiscal Único sobre o Contrato-Programa a Celebrar 2017"