Direitos históricos dos comerciantes do Mercado do Bolhão são preservados
21-12-2017

Na listagem de decisões municipais que garantem os direitos históricos dos comerciantes do Mercado do Bolhão, figuram novos contratos, licenças revistas com integração de novas categorias e milhares de produtos consignados, despesas de transferência, bem como a definição de compensações por lucros cessantes e acordos com todos aqueles que optaram por não regressar ao Bolhão após a conclusão da empreitada de restauro.


Em termos financeiros, o Município está disposto a consignar cerca de 5,6 milhões de euros em despesas com os comerciantes, designadamente "deslocações", "suspensão de atividade", compensações por cessação da atividade e eventuais "perdas de faturação" devido à transferência para o Mercado Temporário do Bolhão (MTB).


Todos estes cenários mereceram explicações detalhadas por parte de Cátia Meirinhos, administradora da empresa municipal GO Porto, e de Francisco Rocha Antunes, do Gabinete do Mercado do Bolhão, durante a última reunião de Executivo concretizada esta manhã.


No total, 100 comerciantes (envolvendo as bancas do interior e inquilinos do exterior) querem regressar ao restaurado e modernizado Mercado do Bolhão, o correspondente a uma taxa de adesão de 84% (apenas 40 comerciantes atuais optaram pela não continuidade, embora essa hipótese, por princípio, nunca partiu da iniciativa da autarquia).

Pese embora esta pequena fatia de desistências, há, em contrapartida, cerca de "185 pedidos para futuras lojas de rua do Bolhão", informou a administradora. Neste caso, avançou o presidente Rui Moreira, os preços a cobrar por metro quadrado poderão, eventualmente, ascender a 70 euros, de acordo com o valor das rendas em vigor naquela zona, como explicou.

Bem mais modesta será a atualização das rendas para os atuais inquilinos do exterior, explicou Francisco Rocha Antunes, do Gabinete do Mercado do Bolhão. Como revelou, a tabela pressupõe que o preço a cobrar por metro quadrado no rés-do-chão será fixado nos 8,88 euros, ao passo que para os restantes pisos será praticado o mesmo montante definido para os arrumos do interior do mercado: 3,86 euros. "Nenhum inquilino manifestou dúvidas" sobre esta revisão dos valores das rendas para o exterior, notou.

A obra do Mercado do Bolhão está orçada em cerca de 22,4 milhões de euros. Até aqui, a Câmara do Porto já obteve 9,2 milhões de euros de financiamento comunitário e, em novembro, candidatou-se a outro fundo no valor de 7,4 milhões de euros. Mas existe, ainda, a possibilidade de a autarquia apresentar uma terceira candidatura, admitiu hoje Cátia Meirinhos.