Política de Privacidade
Introdução

A Gestão e Obras do Porto, E.M. (GO Porto), entidade gestora do Mercado do Bolhão, foi criada em 9 de agosto de 2000, denominada na altura como Gestão de Obras Públicas da Câmara Municipal do Porto, E.M., tendo, atualmente, por objeto a promoção, construção, renovação, reabilitação, beneficiação, gestão e exploração do património não habitacional e das infraestruturas urbanísticas do Município do Porto.


Âmbito

Com a entrada em vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), a GO Porto reforça o direito à privacidade de todos aqueles que interagem com a empresa diretamente ou atavés do Mercado do Bolhão.

No rigoroso cumprimento da lei e com a preocupação constante de transparência e imparcialidade, introduzimos novas práticas de segurança e melhorámos procedimentos com o objetivo, sempre presente, de garantirmos a prossecução do cumprimento do RGPD.

A proteção dos cidadãos relativamente ao tratamento de dados pessoais é um direito fundamental, pelo que, a sua privacidade é importante. Neste sentido, identificamos os dados pessoais recolhidos, a sua finalidade, os princípios que orientam a sua utilização e quais os direitos que assistem aos cidadãos/titulares desses mesmos dados.


Responsável pelo tratamento de dados

É com o propósito de satisfação dos seus clientes, fornecedores, colaboradores e de quem visita os nossos empreendimentos que, enquanto Responsável pelo tratamento dos seus dados, a Gestão e Obras do Porto, E.M.:
  • Assegura que o tratamento dos seus dados pessoais é efetuado no âmbito da(s) finalidade(s) para os quais os mesmos foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com o(s) propósito(s) inicial(is);
  • Assume o compromisso de implementar uma cultura de minimização de dados em que apenas se recolhe, utiliza e conserva os dados pessoais necessários;
  • Não procede à divulgação ou partilha dos seus dados pessoais para fins comerciais ou de publicidade.


Como utilizamos os seus dados pessoais

A GO Porto utiliza os seus dados pessoais para fins estatísticos e continuidade do serviço. Estes dados podem ser fornecidos através de requerimento, comunicação, queixa, participação ou website. Também recolhemos as informações que nos fornece e o conteúdo das mensagens que nos envia, tais como comentários, sugestões críticas ou reclamações, numa ótica de melhoria constante.


Dados pessoais que recolhemos

Os dados pessoais que recolhemos dependem do contexto das suas interações com a GO Porto e/ou Mercado do Bolhão e incluem os seguintes:

Identificação:
  • Nome;
  • Número de identificação fiscal;

Dados institucionais:
  • Email;

Contactos:
  • Morada;
  • Email;
  • Número telefone / telemóvel;

Imagem:
  • Câmaras de Vigilância - se visitar as instalações do Mercado Temporário do Bolhão as imagens podem ser captadas.


Motivos para partilha de dados

Somente partilharemos os seus dados pessoais com terceiros, com o seu consentimento, no estrito cumprimento das obrigações legais ou no exercício de funções de interesse público/autoridade pública.


Segurança de dados pessoais

Utilizamos um conjunto de tecnologias e procedimentos de segurança adequados para proteger os seus dados pessoais do acesso, uso ou divulgação não autorizados.


Como aceder e controlar os seus dados pessoais

Possibilitamos, a seu pedido, acesso, retificação, limitação de tratamento e ainda eliminação dos dados pessoais. Tem também o direito de se opor ao processamento dos mesmos.

Caso a utilização dos seus dados pessoais for baseada no consentimento, tem o direito de o retirar, sem comprometer a validade do tratamento de dados efetuado até esse momento.

Acesso aos dados:
  • Pedido de acesso aos dados;
  • Pedido para conhecimento de quem tem acesso aos dados;
  • Pedido para conhecimento de como os dados são processados e/ou partilhados;
  • Pedido para conhecimento dos fins para os quais são usados os dados;
  • Pedido dos dados num formato portável.

Retificação dos dados:
  • Pedido de retificação dos dados.

Direito ao esquecimento:
  • Pedido de eliminação dos dados.


Retenção de dados pessoais

Conservamos os seus dados pessoais pelo período necessário e razoável e no âmbito da(s) finalidade(s) para os quais os recolhemos.

Os períodos de conservação podem mudar significativamente quando estejam em causa fins de interesse público, motivos históricos, científicos ou estatísticos o justifiquem, comprometendo-se a GO Porto adotar as medidas de conservação e segurança adequadas.

O período de conservação é estabelecido conforme o tratamento em causa.

Os dados serão removidos assim que deixarem de ser necessários para a finalidade disposta ou quando o consentimento for retirado.


Cookies e tecnologias semelhantes

A GO Porto, utiliza nos seus websites cookies que permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos seus clientes/utilizadores, aumentando, por um lado, a rapidez e eficiência de resposta e, por outro, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

Para mais informações relacionadas com esta tecnologia deverão visitar os links:


Revisão da política de privacidade

Esta política de privacidade será objeto de atualização constante, de forma a refletir os comentários dos clientes, fornecedores e público em geral e sempre que se justifique.

Quando publicarmos alterações a esta política iremos, simultaneamente, alterar a respetiva "data de atualização".

Recomendamos que consulte periodicamente a nossa política de privacidade para se manter informado sobre o modo como a GO Porto está a proteger as suas informações.

Poderá fazer sugestões de melhoria a partir da página web www.goporto.pt.


Informações e contactos

Para informações adicionais envie um email para luisaroseira@cm-porto.pt.


Última atualização: 23 de maio de 2018